Política de Conteúdo e Comunidade (Content & Community Policy)
Data de vigência: 1 de novembro de 2025
Plataforma: miu (doravante, a “Plataforma”)
Operador: MIUKA LLC
Endereço registrado: 1 RAFFLES PLACE #21-01 ONE RAFFLES PLACE SINGAPORE (048616)
E-mail de suporte ao cliente: support@miuka.ai
Artigo 1 Natureza e escopo da política
Esta Política se aplica a todo o conteúdo e condutas criados, publicados, disseminados ou com os quais se interaja na Plataforma, incluindo, entre outros:
- Cartões de Personagem e suas configurações publicados por criadores;
- Conteúdo de chat gerado entre usuários e personagens;
- Entradas de texto dos usuários, prompts, descrições e outras expressões;
- Perfis de usuário, cartões de usuário e outras informações de exibição;
- Quaisquer interações entre usuários e criadores dentro da Plataforma.
A Plataforma tem o direito de revisar, restringir e adotar medidas sobre o conteúdo e as condutas acima, conforme esta Política.
Artigo 2 Princípios de legalidade e conformidade
Todo conteúdo e conduta deve cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, a ordem pública e as regras da Plataforma. Não é permitido utilizar a Plataforma para atividades ilegais, irregulares ou que prejudiquem o interesse público.
Artigo 3 Tipos de conteúdo estritamente proibidos
É proibido publicar, gerar, induzir a geração ou disseminar qualquer um dos seguintes conteúdos, estejam eles em forma de texto, configurações, prompts, expressões metafóricas ou contexto:
- Conteúdo envolvendo situações inadequadas com menores, insinuações ou expressões disfarçadas;
- Violência, extremismo, terrorismo, fraude, ódio ou expressão discriminatória;
- Conteúdo que viole a privacidade, reputação, direito de imagem, direitos autorais ou outros direitos legais de terceiros;
- Conteúdo que oriente, incentive ou insinue condutas ilegais ou evasão regulatória;
- Conteúdo que contorne as regras da Plataforma por meio de design de prompts, deformação de configurações ou meios técnicos.
Artigo 4 Tratamento de conteúdo adulto e sensível
A Plataforma permite expressões fictícias dentro do escopo permitido pela lei.
Para conteúdo que possa ser considerado explícito, vulgar, excessivamente sugestivo, limítrofe ou potencialmente arriscado, a Plataforma pode, a seu critério, restringir, ocultar, rebaixar ou remover.
Os critérios para tais determinações são definidos exclusivamente pela Plataforma com base em experiência operacional, controle de riscos e julgamento de conformidade.
Artigo 5 Proibição de papéis baseados em pessoas reais
É proibido criar, induzir a geração ou simular papéis ou cenários baseados em pessoas reais.
Artigo 6 Proibição de desvio de tráfego, promoção de concorrentes e redirecionamento externo
É proibido utilizar Cartões de Personagem, conteúdo de chat ou outros meios para desviar tráfego, distribuir links externos ou promover concorrentes.
Artigo 7 Proibição de ofensas, ataques e discurso impróprio
É proibido utilizar configurações de Cartões de Personagem, conteúdo de chat, nomes de usuário, perfis de usuário ou outras expressões para insultar, atacar, insinuar, zombar, denegrir ou julgar de forma maliciosa qualquer indivíduo, grupo, criador ou a Plataforma.
Artigo 8 Conduta coordenada e perturbação da ordem comunitária
É proibido, individualmente ou de forma coordenada, organizar, participar ou incitar ataques, linchamentos virtuais, conflitos, mobilizações ou perturbação da ordem comunitária contra outros usuários, criadores ou a Plataforma.
Artigo 9 Proibição de manipulação emocional e engano
É proibido utilizar roleplay ou conteúdo de chat para realizar manipulação emocional, induzir gorjetas ou doações, cometer fraude ou outras condutas enganosas.
Artigo 10 Proibição de roleplay com aconselhamento profissional
É proibido fornecer aconselhamento médico, jurídico, de investimento ou outro profissional por meio de interpretação de papéis ou chats.
Artigo 11 Proibição de testes, evasão ou ataques aos mecanismos de segurança
Qualquer conduta que tente contornar as regras ou mecanismos de segurança da Plataforma por meio de design de prompts, deformação de configurações, meios técnicos ou métodos anormais será considerada violação.
Artigo 12 Proibição de criação em massa e manipulação de métricas
É proibido interferir nos mecanismos de distribuição, recomendação ou receita por meio de criação em massa de personagens, interações anormais ou outros métodos.
Artigo 13 Proibição de disseminação externa e reutilização secundária do conteúdo de chat
Sem autorização da Plataforma, não é permitido disseminar, publicar ou utilizar externamente o conteúdo de chat, configurações de personagens ou informações relacionadas por meio de capturas de tela, cópias ou outros meios.
Artigo 14 Mecanismos de determinação e revisão de conteúdo
- A determinação de violação de conteúdo ou conduta cabe exclusivamente à Plataforma com base em suas regras, controle de riscos e julgamento operacional;
- A Plataforma pode usar revisão humana, sistemas automatizados, modelos algorítmicos ou ferramentas de IA para identificação e avaliação;
- Esses mecanismos podem conter erros ou vieses e não constituem, por si só, inadimplemento nem geram responsabilidade da Plataforma;
- A Plataforma pode adotar medidas restritivas ou de aplicação antes da ocorrência de violações com base em riscos potenciais ou considerações preventivas.
Artigo 15 Direitos de revisão, limitação e medidas da Plataforma
A Plataforma pode adotar medidas como remoção, exclusão, ocultação, rebaixamento, limitação de distribuição, banimento ou outras ações necessárias em relação a Cartões de Personagem, conteúdo de chat, perfis de usuário, cartões de usuário e outros conteúdos relacionados, sem divulgar critérios específicos.
Artigo 16 Propriedade intelectual e regras de uso de conteúdo
- Criadores mantêm direitos sobre Cartões de Personagem originais, mas concordam com o uso razoável pela Plataforma para exibição, recomendação e operação;
- Usuários têm apenas direito de acesso ao conteúdo de chat e não têm direito de copiá-lo ou distribuí-lo;
- A interface, o design funcional e os mecanismos de distribuição da Plataforma são legalmente protegidos;
- Usuários e criadores não podem reivindicar responsabilidade por infração contra a Plataforma por seus atos normais de exibição ou processamento.
Artigo 17 Mecanismo de denúncias de plágio e violação
- É proibido plagiar, copiar ou reutilizar de forma indireta configurações de personagens ou prompts de terceiros;
- A Plataforma pode agir com base em denúncias ou em seu próprio julgamento;
- O denunciante deve fornecer provas completas que possam ser arquivadas;
- A Plataforma não é obrigada a coletar provas ativamente;
- Denúncias maliciosas serão tratadas;
A Plataforma pode recusar intervenção quando as disputas forem complexas.
As seguintes situações não constituem base para determinação de plágio: (1) Configurações comuns, estruturas narrativas típicas ou tropos públicos; (2) Configurações semelhantes anteriores pesquisáveis na rede pública; (3) Semelhança de ideias sem semelhança de expressão específica.
A determinação de plágio deve basear-se na similaridade substancial da expressão específica, e não na similaridade de conceitos.
Artigo 18 Obrigações conjuntas de usuários e criadores
Usuários e criadores devem cumprir esta Política e não devem utilizar a Plataforma para cometer violações ou realizar disseminação proibida.
Artigo 19 Atualizações
A Plataforma pode atualizar esta Política. O uso contínuo da Plataforma implica aceitação do conteúdo atualizado.